CLDF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida a análise de proposição/legislação existente correlata/análoga em tramitação : Projeto de Lei nº  1.716/25 que “Institui a Semana Distrital do Antigomobilismo no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências” , Projeto de Lei nº 1.695/25 que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia dos Carros Antigos, também denominado Dia do Antigomobilismo.    , Projeto de Lei nº 1.683/25 que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia dos Carros Antigos, também denominado Dia do Antigomobilismo”.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor especial

Ao SACP, após análise da SELEG, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CTMU (RICL, art. 74, I)  e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295), em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CTMU (RICL, art. 74, I)  e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CEC, para exame e parecer, conforme art. 162, RICLDF.

Brasília, 1 de setembro de 2026.

rodrigo maia rocha

CTL 

À CS, para exame e parecer, conforme art. 162, RICLDF.

Brasília, 1 de setembro de 2026.

rodrigo maia rocha

CTL 

À SELEG, para juntada à proposição do inteiro teor das disposições normativas mencionadas no texto da proposição, em atenção ao disposto no art. 149, §1º, II, do RICLDF..

Brasília, 1 de setembro de 2026.

marcelo dutra vila lima

Consultor Técnico-Legislativo

PARECER Nº , DE 2026 - < CAS> 

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS  sobre o Projeto de Decreto Legislativo Nº 448/2026, que “Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Warley Silva dos Santos.”

AUTOR(A): Deputado Martins Machado

RELATOR(A): Deputado Rogério Morro da Cruz

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o Projeto de Decreto Legislativo n.º 448/2026, de autoria do Deputado Martins Machado, que concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Warley Silva dos Santos. 

A proposição estabelece, em seu art. 1º, a concessão da honraria ao homenageado. Já o art. 2º, prevê sua entrada em vigor na data da publicação.  

Na justificação, o Autor destaca a trajetória pessoal e profissional de Warley Silva dos Santos, nascido em Sobradinho, em 1978, e criado na cidade de Ceilândia, onde sua família passou a residir no Setor P Sul.

A justificativa ressalta que o homenageado iniciou sua trajetória no futebol ainda aos 12 anos de idade, atuando no Brasília e, posteriormente, no Estrelinha da Ceilândia. Aos 16 anos, integrou a equipe de juniores do Gama, destacando-se como artilheiro da competição.

Posteriormente, transferiu-se para Curitiba e alcançou o futebol profissional pelo Club Athletico Paranaense. Em 1998, foi campeão paranaense, vice-artilheiro da competição e eleito revelação do campeonato. No mesmo ano, destacou-se no Campeonato Brasileiro, sendo reconhecido como revelação da competição, o que contribuiu para sua transferência para o São Paulo Futebol Clube, em 1999.

A proposição também registra sua passagem pela Seleção Brasileira e pelo futebol internacional, especialmente pela Udinese, da Itália, além de sua atuação por importantes clubes brasileiros, como Palmeiras, Grêmio, São Caetano, Náutico e Botafogo-PB.

Por fim, o Autor enfatiza os vínculos do homenageado com Brasília e, particularmente, com Ceilândia e o Setor P Sul, ressaltando que, mesmo após alcançar projeção nacional e internacional, Warley Silva dos Santos permaneceu valorizando suas origens e levando o nome da cidade de Ceilândia aos diversos lugares onde atuou.

O Projeto tramita nesta Comissão para análise de mérito, nos termos do art. 66, XI, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, e seguirá à Comissão de Constituição e Justiça para exame de admissibilidade. 

É o relatório. 

II - VOTO DO RELATOR

Compete à Comissão de Assuntos Sociais analisar e emitir parecer acerca de matérias relativas à concessão de títulos honoríficos, nos termos do art. 66, XI, do RICLDF. 

O Título de Cidadão Benemérito de Brasília destina-se a pessoas naturais do Distrito Federal que tenham contribuído de maneira relevante para o Distrito Federal ou que mantenham vínculo significativo com sua população e sua história.

No caso em exame, verifica-se que a homenagem se mostra juridicamente adequada e materialmente justificada. 

Nascido em Sobradinho e criado em Ceilândia, o homenageado possui trajetória diretamente vinculada ao Distrito Federal. Foi na cidade de Ceilândia que iniciou sua formação esportiva e deu os primeiros passos de uma carreira que posteriormente o levaria ao futebol profissional de alto nível, no Brasil e no exterior.

Sua trajetória no esporte alcançou expressão nacional e internacional, com passagens por importantes clubes brasileiros, atuação no futebol italiano e convocações para a Seleção Brasileira. Tais realizações contribuíram para projetar o nome do Distrito Federal e, especialmente, da cidade de Ceilândia no cenário esportivo.

Além dos resultados alcançados no âmbito profissional, merece destaque o vínculo mantido pelo homenageado com suas origens. Conforme relatado na justificativa, Warley Silva dos Santos sempre fez questão de valorizar Brasília, Ceilândia e o Setor P Sul, locais que integram sua história pessoal e sua formação como atleta.

A homenagem proposta possui, portanto, caráter de reconhecimento à trajetória de um cidadão cuja história está intimamente ligada ao Distrito Federal e que, por meio de sua carreira esportiva, alcançou projeção nacional e internacional sem deixar de reconhecer suas raízes brasilienses.

Ademais, observa-se o preenchimento dos requisitos tradicionalmente exigidos para a concessão da honraria: (i) ter nascido no Distrito Federal; (ii) possuir trajetória de relevante atuação no DF; (iii) notório reconhecimento público; e (iv) reputação ilibada e idoneidade moral. 

III - CONCLUSÃO

O Projeto de Decreto Legislativo nº 448/2026 tem por objetivo reconhecer os relevantes serviços prestados pelo Senhor Warley Silva dos Santos à sociedade do Distrito Federal, especialmente por meio de sua trajetória no futebol, iniciada ainda na juventude em equipes de Brasília e consolidada posteriormente no cenário esportivo nacional e internacional. Destaca-se, nesse contexto, sua contribuição para a valorização do esporte brasiliense e a projeção do nome de Brasília e de Ceilândia no cenário esportivo, por meio de sua atuação como atleta profissional, com passagens por importantes clubes brasileiros e estrangeiros e convocações para a Seleção Brasileira, sem jamais deixar de valorizar suas origens e os vínculos construídos no Distrito Federal.

A proposição encontra respaldo no ordenamento jurídico vigente e atende aos requisitos regimentais aplicáveis à concessão do Título de Cidadão Benemérito de Brasília.

Ante o exposto, no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais, manifestamo-nos pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 448/2026.

Sala das Comissões.

Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL. 

Brasília, 1 de setembro de 2026.

Luciana nunes moreira

Analista Legislativo- Matrícula: 11357